Termos de Uso

1. O que é o serviço

A GoJoana oferece agentes de IA operando via WhatsApp e demais interfaces, com foco em automação contábil, fiscal, secretariado e atendimento. O escopo exato do serviço é definido pelo plano contratado.

2. Contratação e cancelamento

• Você pode contratar um plano mensal ou anual, com pagamento antecipado.
• Pode cancelar a qualquer momento; a cobrança cessa no próximo ciclo.
• Teste gratuito, quando oferecido, tem duração explicitada no momento da contratação e não renova automaticamente.
• Reembolso pró-rata é avaliado caso a caso; não é garantia contratual, exceto nas hipóteses do CDC.

3. Uso aceitável

Você concorda em não usar a GoJoana para:

• Atividades ilícitas, incluindo sonegação, fraude fiscal ou lavagem de dinheiro.
• Envio de spam, malware ou conteúdo abusivo.
• Tentativas de burlar limites técnicos, violar a segurança do serviço ou acessar dados de outros clientes.
• Uso automatizado em escala incompatível com um agente humano operando via WhatsApp.

4. Responsabilidade

A GoJoana atua como auxiliar operacional. Você continua responsável pela exatidão fiscal, pelo cumprimento de obrigações acessórias e pela decisão final sobre documentos, lançamentos e comunicações com órgãos públicos.

Em caso de falha do serviço que comprove dano, a responsabilidade total da GoJoana é limitada ao valor pago nos últimos 12 meses pelo plano afetado, salvo nas hipóteses em que a lei vedar essa limitação.

5. Dados e privacidade

O tratamento de dados pessoais segue a Política LGPD e a Política de Privacidade. Medidas técnicas estão descritas em /seguranca.

6. Alterações

Podemos atualizar estes termos. Alterações relevantes são comunicadas com 30 dias de antecedência pelo canal cadastrado. O uso continuado após a vigência implica aceite.

7. Foro e legislação

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do consumidor, quando pessoa física, ou da sede da GoJoana, nos demais casos.